Dúvidas frequentes

01/

Dúvida sobre nota fiscal de serviço, emitida em nome do pesquisador ou da Fundação

Desde 2018, a Fapesp através de um manifesto, onde identificou que a compra da garantia junto ao hardware é muito mais vantajosa em questão de custo, simplificando o processo de aquisição, proteção do investimento e facilitando a prestação de compras.

Quando estes serviços NÃO estão atrelados a um hardware eles teriam sim que ser faturados em nome do Outorgado, isso de acordo com a FAPESP.

 

Segue abaixo manifesto da FAPESP sobre o tema da NFe-serviço onde o pesquisador deverá seguir com 2 notas fiscais em nome da Fundação de Amparo (FAPESP)

 

“Ata de Reunião do Conselho Técnico Administrativo - CTA da FAPESP DO DIA 10/10/2018, com base nos termos do Despacho nº 109/2018 - PJ (Procuradoria Jurídica), considerou que a partir desta data, considera regular a prestação de contas envolvendo Nota Fiscal de Serviços (Seguro Garantia) emitidas pela DELL Computadores do Brasil Ltda., junto a Gerência de Auditoria - GAUD.”

02/

Prazo de Entrega

Devido a pandemia estamos enfrentando problemas globais na falta de insumos para a fabricação de equipamentos. Por este motivo, pedimos que antecipem seus projetos com até 3 meses de antecedência para que tenhamos a segurança de que esteja tudo pronto para sua prestação de contas.

 

Estamos trabalhando com prazos de 25 a 30 dias úteis para produtos nacionais, podendo chegar antes do previsto.

Para produtos importados, os prazos seguem de 45 a 60 dias úteis.

03/

Como é aplicada a isenção do ICMS?

A isenção do ICMS é aplicada 18% (São Paulo) sobre o valor do Hardware do equipamento e não em cima do valor total, dado que existem componentes da configuração que não seguem o mesmo tipo de tributação, como softwares e serviços por exemplos.

04/

Prazo para emissão de nota fiscal

A nota fiscal é entregue junto com o equipamento.
Considerando os prazos de entrega, será entregue no prazo de 25 a 30 dias para nacionais e 45 a 60 dias para importados.

05/

Preço do Site

Não temos a precisão de quais são os possíveis descontos aplicados no site, que é feito de maneira independente.

 

O principal motivo entre outros é o perfil tributário, que a FAPESP possui.
Mesmo perfil de faturamento que possuem instituições como USP, UNESP, UNICAMP entre outros órgãos que, para ficarem amparados na base legal e prover a isenção do ICMS, não podem comprar direto do site, pois dessa forma o faturamento ocorrerá não com perfil especial e sim como um faturamento normal para pessoas físicas ou pequenas empresas, sem a tributação diferenciada e isenção de ICMS, de acordo com o previsto pelo Decreto Estadual 48.034/2003.

 

As aquisições realizadas pelo site, são executadas por uma fila onde não temos acesso e monitoramento. Sendo assim, por questões legais e aplicações de cadastros especiais, os pesquisadores FAPESP entre outros, tem o privilégio e o atendimento personalizado pela Dell.

06/

Formas de Pagamento

A Dell entende que para os projetos de verbas de fomento, são liberados boletos à vista com vencimento para 05 dias ou 10 dias via sistema.

Para exceções no pagamento orientamos que o pesquisador consulte diretamente a Fundação para verificar a possibilidade.